Frederico Ferreira

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MBA em Direito Empresarial e Econômico pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ
Curso de Contratos - Teoria e Prática - CEE-PUC/RJ

Publicações

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Frederico Ferreira

Artigo · mês passado

A legitimidade ativa das entidades religiosas para discutir relação jurídico-tributárias sobre IPTU de imóveis locados

A Emenda Constitucional n. 116/2022, promulgada em 17 de fevereiro de 2022, inseriu o §1º-A ao art. 156 Constituição da República de 1988, com a seguinte redação: “Art. 156. Compete aos Municípios...

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Frederico Ferreira

Artigo · há 4 anos

Diferenças entre imunidade tributária, isenção, não incidência e alíquota zero

Por vezes nos deparamos com dúvidas e confusões na definição e aplicabilidade dos institutos da Imunidade Tributária, Isenção, Não Incidência e Alíquota Zero e, deste modo, buscarei, através do...

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Frederico Ferreira

Artigo · há 4 anos

Das limitações ao Poder de Tributar

As denominadas “Limitações ao Poder de Tributar” se encontram na atual Constituição da República de 1988, insertas na Secão II do Capítulo I do Título VI e dentre tais hipóteses ali elencadas se...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 50%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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